OS 33 municípios à margem da rodovia Fernão Dias receberam da Autopista, concessionária da estrada, R$ 98 milhões relativos ao recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), incidente sobre o valor bruto arrecadado nas praças de pedágio da BR-381. O montante é de todo o período em que há cobrança de taxa na rodovia.
Mairiporã está entre as cidades com cobrança de pedágio e no ano passado recebeu R$ 525 mil, importante recurso para a administração municipal, pois integra a composição orçamentária.
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão da rodovia sob concessão, que atravessa o território mairiporanense. Como não se trata de “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, a Prefeitura podem empenhar a verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em setembro de 2010.
