A Secretaria de Obras e Planejamento realizará na quarta-feira (13), e na segunda-feira (25), audiências públicas para debater a revisão do Código de Obras do município.
A Câmara Municipal foi escolhida para sediar as audiências, ambas às 18h, e tem como objetivo ouvir a população em geral, além de profissionais da construção civil.
A minuta para consulta pública está disponível no site da prefeitura através do link https://www.mairipora.sp.gov.br/secretaria-de-obras-e-planejamento/ .
Manifestações, duvidas e sugestões podem ser encaminhadas pelo e-mail so.planejamento@mairipora.sp.gov.br .
O Código de Obras cumpre importante função por estabelecer os procedimentos relativos à atividade construtiva, com poder de impacto direto na qualidade do ambiente urbano. Trata-se de um instrumento legal de interesse direto de arquitetos e urbanistas, engenheiros, empresários e demais profissionais da construção civil que lidam com processo de elaboração de projetos, licenciamento e regularidade das edificações. (Da Redação)