Medida Provisória (MP) assinada pelo Governo Federal na última semana estabelece abril de 2019 como prazo final para os municípios brasileiros elaborarem os planos municipais de mobilidade urbana. O objetivo da medida é dar prazo às prefeituras que queiram pleitear a elaboração por meio do programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, que disponibiliza recursos para financiamento de planos em cidades com mais de 100 mil habitantes, pois anteriormente não havia programa específico a esse fim.
Mairiporã está próxima de alcançar 100 mil habitantes e poderia, através de deputados, pedir a inclusão no programa, pois é uma cidade que coleciona toda sorte de problemas afeto ao trânsito e não teve, até agora, um governo que se preocupasse com a questão. Ao contrário, dinheiro foi gasto em contratação de empresas para elaborar o plano, audiências públicas foram feitas e a falta de interesse do próprio governo municipal, em abrir o debate, desestimulou a participação dos segmentos organizados da sociedade.
No governo do ex-prefeito Márcio Pampuri uma empresa foi contratada e nunca mais se ouviu falar dela, muito menos do plano contratado.
De acordo com a MP, o cadastramento é feito por meio do site do Ministério das Cidades e o processo de seleção é contínuo, ou seja, não há prazo limite para a inscrição de propostas. Quase uma centena de municípios já solicitaram recursos para elaborar os planos de mobilidade.
Desde a promulgação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) existe a exigência de elaboração de planos de mobilidade urbana para todos os municípios com população acima de 20 mil habitantes, assim como os demais obrigados ao plano diretor. Financiar os projetos foi decidido através da nova Medida Provisória.
Apoio – Independentemente do financiamento do Governo Federal, a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SEMOB) do Ministério das Cidades criou o Programa de Apoio à Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana que apoia os municípios na elaboração do instrumento de planejamento.
Ele orienta sobre o desenvolvimento da metodologia simplificada para viabilizar sua ampla aplicação nos municípios brasileiros, com a identificação de possíveis aprimoramentos e oportunidades de melhoria. Também nesse modelo Mairiporã nunca demonstrou interesse.
Segundo a gerente de planejamento da Semob, Martha Martorelli, o plano é uma ferramenta que ajuda a dar justa distribuição ao espaço público. “O Plano de Mobilidade Urbana é fundamental para o desenvolvimento do município no cumprimento de sua função e precisa estar alinhado com objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, explicou.
