A ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) publicou no Diário Oficial do Estado de 27 de agosto último, comunicado que informa que a Comissão Especial de Licitação manteve a Gran Petro Distribuidora de Combustível Ltda. inabilitada para participar da licitação de concessão de cinco aeroportos paulistas, incluindo o de Bragança Paulista, Arthur Siqueira, apesar do recurso apresentado pela empresa. A ARTESP já iniciou as ações administrativas para, em breve, republicar o edital.
No dia 26 de julho, a GWI Empreendimentos Imobiliários S.A. e a Gran Petro entregaram propostas e documentação para participar da concorrência. A GWI já havia sido considerada inabilitada pela Comissão de Licitação por não ter apresentado Garantia de Proposta. Já a Gran Petro foi inabilitada por não ter apresentado documentos conforme o regramento previsto no item 19.4 do edital. Sendo assim, a Comissão declarou prejudicado o certame.
A concessão – São cinco os aeroportos que serão privatizados: Comandante Rolim Adolfo Amaro (Jundiaí), Arthur Siqueira (Bragança Paulista), Campos dos Amarais (Campinas), Gastão Moreira (Ubatuba) e Antônio Ribeiro Nogueira Júnior (Itanhaém), cujo edital está disponível no site www.artesp.sp.gov.br. Todos são vocacionados primordialmente para o desenvolvimento da aviação geral, com foco na aviação executiva e táxi-aéreo.
A concessão representa um potencial de crescimento para as regiões onde os aeroportos estão situados, com a geração de novos negócios e postos de trabalho. O ganho operacional com a ampliação de investimentos na infraestrutura aeroportuária e nos serviços beneficiarão os usuários dos aeródromos.
O investimento mínimo ao longo de 30 anos de concessão será de R$ 90,1 milhões, dos quais R$ 32,4 milhões concentrados nos quatro primeiros anos. As obras previstas contemplam melhorias nos sistemas de pistas, pátios e sinalização, como também reformas nos terminais de passageiros e ampliações na infraestrutura de hangares. Além de investimentos em obras, a concessão do lote de cinco aeroportos engloba ainda a adequação, operação, equipagem e manutenção dos equipamentos.
Fonte: istoé
