OS EFEITOS da pandemia do Covid-19 já provocam rombos nos orçamentos das cidades da região. As projeções iniciais são de queda entre 30% e 50% na arrecadação direta – por meio de impostos que movimetam mercadorias – durante o período de quarentena.
Os reflexos nas finanças de Mairiporã, por exemplo, serão sentidos mesmo após o fim do ciclo epidemiológico.
As previsões de queda de receita foram levantadas pelo Correio, com base nas informações das prefeituras e os números divulgados e os previstos pela Secretaria Estadual da Fazenda, que semanalmente efetua repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A prefeitura local recebeu, nas duas primeiras semanas de abril, desse tributo, 27,5% menos em relação ao mesmo periodo do ano passado: R$ 568.513,10 este ano ante R$ 796.084,10 em 2019.
O percentual levam em levam em consideração as três primeiras semanas da quarentena, que fechou o comério e as empresas prestadoras de serviços.
O primeiro repasse semanal de abril do ICMS já sofreu redução de 50%. Segundo os economistas, os depósitos dos tributos despencaram e as informações do Governo do Estado são as piores possíveis, podendo chegar a 70%. Neste momento o indicativo é de uma retração de 30% da arrecadação em Mairiporã, em meio à previsão de gastos de 40% com serviços de saúde. O que se vê é uma queda abrupta antes mesmo do fim do primeiro mês de quarentena e um crescimento exponencial no custeio.
A redução no repasse do ICMS, principal ingrediente do Estado no bolo orçamentário do município, seguiu as previsões do mercado financeiro.
Na contramão de inúmeras prefeituras, a de Mairiporã não anunciou nenhuma medida para apertar o cinto. Não houve informação, por parte do Paço Municipal, se foram adotadas medidas de congelamento dos gastos públicos, renegociação de contratos e cortes de despesa como forma de manter a máquina pública durante o período turbulento.
Ao contrário, a Prefeitura tem publicado editais de licitação, decretos com dispensa de certame para inúmeras aquisições de bens e serviços e na semana passada aprovou reajuste inflacionário (que deveria ter ocorrido no final de janeiro, para valer na data-base de fevereiro) nos salários dos servidores (inclusive os comissionados) e só não levou adiante 4% de reajuste nos salários do próprio prefeito, do vice e dos secretários municipais, porque a Câmara barrou a proposta em plenário.
Algumas prefeituras trabalham com previsão de queda na arrecadação, de até 50%, considerando também repasses federal e estadual.
