NO PRIMEIRO trimestre deste ano a Prefeitura de Mairiporã recebeu repasses de tributos menores da Secretaria da Fazenda do Estado, na comparação com o mesmo período do ano passado. Em relação ao ICMS, a queda foi de 1,02%, passando de R$ 6,04 milhões em 2016, para R$ 5,98 milhões este ano.
Também houve queda em dois repasses (janeiro e fevereiro) do IPVA, de 4,44%. No ano passado a arrecadação foi de R$ 6,42 milhões, e R$ 6,15 milhões em 2017. Os dados de março deste ano não foram divulgados.
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Diferente do que muitos pensam, não há uma finalidade específica para o uso do dinheiro arrecadado com esses impostos. O IPVA, por exemplo, não é usado apenas em investimentos de trânsito. Todo o montante recebido entra para o orçamento geral do município. Dentro do Orçamento, a Prefeitura tem que usar 25% na educação e 15% na saúde. O restante vai para outras secretarias e projetos.
A arrecadação com IPVA deve engrossar o orçamento da Prefeitura nos primeiros três meses do ano, quando acontecem os maiores repasses. Metade do imposto fica com o Governo do Estado e a outra metade com o município.
