UM DOS principais tributos da receita municipal, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve encerrar este ano com uma arrecadação semelhante àquelas registradas nos últimos quatro anos, entre R$ 11,8 e R$ 12,2 milhões, segundo cálculos obtidos a partir de informações da Secretaria Estadual da Fazenda, responsável pelo repasse.
Ainda sem os dados de novembro e dezembro, a Prefeitura de Mairiporã viu entrar em seus cofres, este ano, R$ 11,16 milhões. Com a soma de novembro e dezembro, deve chegar a pouco mais de R$ 12 milhões.
No ano passado foi registrada a maior arrecadação nos últimos quatro anos, com R$ 12,2 milhões. Em 2016 foram repassados R$ 11,9 milhões e em 2015, o menos do quadriênio, R$ 11,8 milhões.
O IPVA é cobrado anualmente dos proprietários ou possuidores de veículos domiciliados no Estado de São Paulo.
A receita do IPVA é partilhada entre o Estado (40%), o Município onde o proprietário do veículo tiver domicílio ou residência (40%) e o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a quem cabe os 20% restantes, destinados ao financiamento dos serviços básicos de que a população necessita: saúde, educação, segurança, transporte, etc.
