Li durante a semana um estudo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre o trabalho por conta própria no Brasil, furto do desemprego galopante que acabou agravado pela pandemia, chegou a 28,3% de toda a população ocupada, o que representou recorde de 24,8 milhões de brasileiros nessa modalidade.
Isso significa dizer que a cada dez postos de trabalho com carteira assinada, sete foram informais, os chamados autônomos. E qual o problema com essa equação bastante cruel: o risco de mais e mais brasileiros ficar sem a aposentadoria e a cobertura da Previdência Social. É permitida efetuar a contribuição facultativa ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para se manter como segurado e sonhar com a aposentadoria lá na frente. Nessas condições também estão dos MEIs (Microempreendedores Individuais).
Ocorre que nesse nicho do mercado de trabalho, a contribuição só é feita quando os ganhos durante todo o mês foram suficientes para cobrir as despesas próprias e ainda sobrar para o INSS.
Os entendidos em previdência social alertam para que se mantenham em dia o recolhimento ao INSS, porém isso se tornou um desafio no contexto atual da crise econômica, que à reboque ainda traz a pandemia da Covid-19. Esse quadro é um desestímulo à importância da seguridade social.
Não há no horizonte, não a curto e médio prazos, indicativos de que a economia vá melhorar de forma a permitir que mais gente ingresse no mercado de trabalho formal e que os autônomos consigam, ao menos, contribuir para uma velhice menos dolorosa.
Até porque, o INSS não representa só uma aposentadoria, mas outros inúmeros benefícios.
Ozório Mendes é advogado militante na Comarca, foi vereador e presidente da Câmara na gestão 1983/1988
