PROJETO que está em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados prevê a criação de um aplicativo que irá disponibilizar dados atualizados sobre o financiamento e o cardápio da merenda escolar, com informações claras sobre os canais para a denúncia de irregularidades.
A proposta em análise no Legislativo Federal fortalece o papel dos estudantes e da sociedade em geral na fiscalização da qualidade da merenda escolar e na prevenção do desvio dos recursos públicos destinados à alimentação dos alunos.
Segundo o projeto, o aplicativo deverá ser desenvolvido de forma colaborativa, com a participação da sociedade civil, dos estudantes e dos seus responsáveis. Além disso, prevê que estados, Distrito Federal e municípios apresentarão ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prestação de contas do total dos recursos recebidos para a compra de merenda escolar.
Os dados serão obrigatoriamente divulgados em formato aberto nos portais oficiais dos governos na internet. Por sua vez, o próprio FNDE divulgará em seu site informações completas sobre os valores repassados a cada ente da federação para a compra de merenda.
