Apesar de minirreforma, reeleição se mantém para cargo de prefeito

O FIM da reeleição para cargos executivos no País (presidente da República, governadores e prefeitos) não foi modificado quando a minirreforma política realizada em setembro do ano passado.
Depois do parecer favorável da Câmara Federal, a situação segue indefinida, pois matéria se encontra no Senado e, embora as articulações encaminhem para a aprovação, o fim só valeria a partir de 2020. Isso significa que os candidatos eleitos em outubro teriam direito a mais um mandato.
O texto que trata do fim da reeleição teve aval da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) do Senado em abril, determinando o fim da reeleição, só que não há prazo para apreciação da matéria no plenário da Casa. O teor da proposta contabiliza, até agora, que o desfecho da possibilidade de concorrer novamente ao posto se restringe a quem foi eleito em 2012 e 2014 (governadores e presidente da República). Por outro lado, as regras, segundo especialistas, não podem mudar com o jogo em andamento. Isso quer dizer que não haveria tempo hábil para a votação e conclusão de todo o processo antes do pleito. Depois de passar pelo Senado, o projeto ainda volta para a Câmara, seguindo, posteriormente, para sanção presidencial.
O fim da reeleição é um dos compromissos assumidos pelo presidente Michel Temer (PMDB), firmado – antes de assumir a cadeira de modo efetivo – com a base governista. O relatório foi aceito com ressalvas. Há defesa para que seja alterado também o tempo de mandato de quatro para cinco anos.
Relator do processo, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) escreveu, no parecer, que a convicção “é a de que foi equívoco ter alterado tradição republicana, adotada desde o início da República, que veda ao chefe do Executivo pleitear a reeleição na eleição subsequente à que o elegeu”.

Fonte: dgabc

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