Publicação do Tribunal de Contas do Estado datada de 14 de junho último, aponta que a administração do prefeito Antônio Aiacyda foi alvo de alertas da corte de contas paulista, devido às inconsistências encontradas.
Dentre os apontamentos, verificou-se que o resultado primário, previsto na LOA (Orçamento da cidade) atualizada, é inferior ao consignado no Anexo de Metas da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), demonstrando incompatibilidade com a meta estabelecida.
Outra questão que mereceu alerta foi a Previsão x Realização das Receitas Previdenciárias, pois a receita arrecadada acumulada ficou aquém da previsão orçamentária, demonstrando situação desfavorável, evidenciando falhas na estimativa de arrecadação ou nos repasses das contribuições.
O órgão paulista também detectou que a aplicação de recursos próprios em ensino com base na despesa liquidada apresenta percentual desfavorável ao que preceitua a Constituição Federal. O órgão finaliza assegurando que deverão ser observadas as exigências contidas na legislação para evitar possíveis sanções de ordem administrativa ou penal.
Desse quadro, que não pode ser desmentido pelo governo do prefeito Aiacyda, como comumente faz, se depreende que há falhas e que estas não serão permitidas, sob pena de aplicação de punições.
Importante notar que o prefeito não se dispôs, publicamente, a explicar esses apontamentos, até mesmo para dizer se tomou as providências necessárias de modo a garantir a imagem da administração. Esse ‘modus operandi’ nos governos de Aiacyda, no entanto, não existe. Nem nesta, nem nas duas gestões anteriores.
Restou ao Tribunal de Contas alertar e cobrar as correções que se impõem, pois outro órgão fiscalizador, a Câmara de Vereadores, abdicou desse compromisso desde que o atual governo tomou posse, em janeiro de 2017.
O orçamento que será enviado à Câmara, para o ano de 2020, se confirmado o que foi estabelecido pela LDO, não conseguirá fazer frente aos problemas. Com pouco dinheiro e sem nenhuma criatividade, o prefeito deve ficar satisfeito se conseguir corrigir o que por enquanto o TCE chama de ‘alertas’.
