ALÉM da condenação no final de janeiro, no processo nº 0006633-95.2014.8.26.0338, que teve origem na nomeação de ocupantes de cargos em comissão desde o primeiro exercício de Aiacyda à frente da Prefeitura, em 2005, em que 56% dos cargos estavam ocupados por funcionários que desenvolviam atividades administrativas, com funções tipicamente técnicas e operacionais, que deveriam ser preenchidas por servidores concursados, o prefeito tem contra si pelo menos outras cinco ações que podem ter sentença em primeira instância ainda este ano.
Aiacyda é réu, em instância federal, em duas ações civis por improbidade administrativa, que correm na 2ª Vara Federal (Processo 5004537-71.2007.4.03.6110) e 4ª Vara Federal (Processo 0004722-87.2007.4.01.6119). O da 2ª Vara aguarda apenas a sentença. Ambos tiveram origem na compra de alimentos para a merenda escolar.
Mais três – Em Mairiporã são duas ações populares e uma ação civil pública. Esta última, Processo 0002753-08.2008.8.26.0388, trata da compra de produtos destinados à merenda escolar feitas junto às empresas Comercial de Alimentos Nutrivip, Mafurgel Comércio Ltda. e Cathita Comercialização e Distribuição de Alimentos. É este processo que tem audiência agendada para o dia 24 de junho próximo, às 16 horas, para instrução, debates e julgamento.
As ações populares dizem respeito ao suposto superfaturamento no contrato de coleta de lixo com a Execução, Construção e Terceirização, feita através de pregão (Processo: 0000763-79.2008.8.26.0338) e sobre a existência de nepotismo, desvio de função, provimento em comissão de cargos que deveriam ser preenchidos por servidores concursados e funcionários fantasmas (Processo 0005564-72.2007.8.26.0338).
Como se observa, o prefeito municipal tem contra si inúmeras ações judiciais, o que não pode ser considerado um comportamento comum como chefe do Executivo.
