Achatamento do piso nacional do magistério

Na regulamentação do FUNDEB o governo federal propõe o reajuste salarial dos professores pela inflação e, ainda, as escolas privadas sem fins lucrativos passam a receber verbas do fundo.

 

O FUNDEB-Fundo do Desenvolvimento do Ensino Básico direciona à educação básica pública recursos municipais e estaduais de uma cesta de impostos acrescidos de complementação da união nos estados que necessitam. Os Municípios e os Estados tem a obrigação constitucional de gastos mínimos com a Educação de 25%, sendo que, 20% são transferidos para o FUNDEB, restando-lhes 5% para investir em suas escolas. Com esses recursos e o número de alunos matriculados nas escolas públicas brasileiras surge o valor custo-aluno em cada ano. O percentual de evolução do custo-aluno gera o indicador que reajusta o Piso Nacional Profissional conforme estabelecido pela Lei Federal nº11.730/2008.

O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84% para 2020, passando para R$ 2.886,24, por 40 horas de trabalho semanal.

Apesar da lei de 2008, o professor brasileiro tem piso de menos três salários mínimos, hoje em 1.045 reais. Os profissionais do magistério têm salários muito abaixo comparados aos de outros profissionais com mesmo nível de escolaridade.

Mesmo assim, o Executivo Federal está propondo na regulamentação do FUNDEB que o piso seja reajustado pelo índice inflacionário, retirando a possibilidade de aumento real ao professor, numa demonstração de descompromisso com a valorização dos professores brasileiros da educação básica das escolas públicas e com os alunos da rede pública.

De acordo com o IBGE, em 2019 a rede pública atendia a 74,7% dos alunos da creche e pré-escola, 82% dos estudantes do ensino fundamental regular e 87,4% do ensino médio regular.

Mesmo com a Lei do Piso em 2018, cinco estados deixaram de cumprir. Neste ano de 2020, aqui na Aldeia Pitoresca, pela primeira vez na sua história, os salários iniciais dos professores municipais estão abaixo do piso nacional. O professor do ensino infantil, por 25 horas semanais, está com salário inicial de R$ 1.554,93 equivalente a um salário mínimo e meio e o do ensino fundamental, por 30 horas semanais, está com salário inicial de R$ 2.021,46, menos de dois salários mínimos. Além de vergonhoso demonstra o desprezo e o descompromisso com a valorização do magistério! Mesmo porque, no início da rede municipal de ensino fundamental em 1998, o salário inicial dos professores era superior a 6 salários mínimos.

No projeto de regulamentação do FUNDEB enviado à Câmara dos Deputados, ainda está previsto que escolas privadas sem fins lucrativos passem a receber verbas do FUNDEB. O governo federal retira recursos públicos das redes de ensino básico que são dos municípios e dos estados para atender escolas privadas. Hoje esse gasto está limitado quando há falta de vagas no ensino básico público obrigatório.

Esse projeto tem prazo de validade até o fim deste outubro. Caso contrário, o governo federal colocará um MP – Medida Provisória diminuindo a possibilidade de melhorar um pouco os baixos salários dos professores e diminuindo recursos para investimentos nas escolas públicas.

No Dia do Professor, o executivo federal propagandeou: “Maior reajuste salarial para professores da educação básica desde 2012!”. Uma bravata, pois foi consequência da evolução de 12,84% dos recursos do FUNDEB atingindo míseros 2,7 salários mínimos – R$ 2.886,24 o piso do magistério

Ao bozafiar, o governo federal esconde a “mão do gato”!

 

Essio Minozzi Júnior é professor de Matemática e pedagogo. Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP; Planejamento Estratégico Situacional – FUNDAP- Administração Pública-Gestão de Cidades UNINTER; Dirigente Regional de Ensino DE Caieiras (1995-96), Secretário da Educação de Mairiporã (1997-2000) e (2017-2018), Vereador de Mairiporã (2009-2020)