Falarei de um tema muito importante dentro da Administração Pública e que é pouco conhecido pelo cidadão, pelo menos, acredito eu, que seja pouco conhecido com este nome de “accountability”, embora na prática já se ouve muito falar sobre o assunto.
Accountability é um termo anglo- saxão, que pode ser ligado a capacidade dos governantes e agentes públicos de prestar contas de seus atos na gestão da coisa pública aos cidadãos.
Algo cada vez mais recorrente nas modernas democracias, onde se espera dos governantes atitudes responsáveis para com os seus governados.
Até pouco tempo, não havia esta noção de que o agente público teria a obrigação de prestar contas e de que os recursos públicos tem dono, ou seja, a coletividade.
Desta forma, como os recursos públicos são da sociedade, torna-se fundamental a obrigação dos agentes que cuidam destes recursos de responder por eles.
Assim, aqueles que recebem tais encargos, devem estabelecer como princípios em relação à gestão com a coisa pública, os ditames estabelecidos na accountability, que em síntese, se mostra presente em três importantes temas: informação, justificação e punição.
Tema bastante vasto, buscarei ser sintético, diante disso, traçarei em resumo as duas “espécies” de accountability, quais sejam: accountability vertical, que são ações realizadas coletiva ou individualmente, visando os que ocupam cargos públicos, eleitos ou não, uma espécie de controle realizado pelos próprios governados, como exemplo temos as eleições, onde nestas, a sociedade decide se mantem ou não determinado governante no poder. Já a accountabillity horizontal consiste na existência de agências estatais com a finalidade de supervisionar a rotina dos demais agentes públicos em relação à execução de suas obrigações, impondo-os determinadas sanções legais, e até mesmo o impeachment, ou seja, é o Estado fiscalizando sua própria “máquina” e, como exemplos, as agências reguladoras, o Congresso Nacional, etc.
