Aberto prazo de dez dias para a apresentação emendas ao Orçamento 2027
A segunda e última audiência pública para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi realizada na quarta-feira (18) e no dia seguinte começou a contar o prazo de dez dias para a apresentação de emendas, tanto de vereadores quanto de segmentos da sociedade,
As audiências trouxeram detalhes sobre a projeção de receita e custeio da administração municipal para o exercício fiscal de 2027.
Os vereadores também vão apresentar emendas impositivas, que o Executivo está obrigado a executar.
Uma mudança, porém, vai ser aplicada este ano. As emendas não poderão ser menores que R$ 10 mil, o que reduzirá sensivelmente o número de emendas apresentadas. No ano passado, o total das impositivas passou de uma centena.
Concluída essa etapa, o projeto vai para as comissões permanentes do Legislativo, e só então estará pronto para ser discutido e votado. A estimativa inicial é que vai a plenário na sessão do dia 8 de dezembro.
O Orçamento para 2027 proposto é de R$ 677,4 milhões e as áreas da Educação e Saúde, juntas, vão ter recursos da ordem de R$ 285,4 milhões, cerca de 42,1% do total.
A divisão nos dois setores ficou assim: R$ 159,4 milhões para a Educação, aumento 4% em relação ao orçamento vigente, e R$ 126 milhões para investimentos na Atenção Básica e na Estratégia Saúde da Família, incluindo a ampliação de postos, equipes de saúde e cobertura vacinal, ante os R$ 123,5 milhões do ano em curso, aumento de 2%. (Wagner Azevedo/CJ – Arte: IA)