As ações da Operação Lava Jato de Curitiba, que julgou e prendeu políticos, líderes partidários, governantes e empresários corruptos sob a acusação de assaltarem os cofres públicos, com ênfase na principal empresa brasileira, a Petrobras, foram todas anuladas.
As condenações ocorreram em primeira instância na justiça federal do Paraná, depois confirmadas em segunda, no Rio Grande do Sul e ainda em terceira, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Anos depois, o Supremo Tribunal Federal atropelou todas essas instâncias e decidiu que os processos eram nulos, tendo como principal argumento que a Justiça Federal do Paraná não era o foro competente para tais julgamentos. O inacreditável foi o tempo que os senhores ministros levaram para chegar a essa conclusão. Ou seja, foi tudo um grande equívoco dos órgãos judiciais.
Desde então, os réus foram postos em liberdade e os empresários que confessaram a bandalheira, pedem agora ao Supremo (muitos já conseguiram) que anulem os acordos das multas milionárias que estão pagando aos cofres públicos.
O caso recente do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, teve decisão do ministro Edson Fachin, que anulou o processo sob a alegação de que a Justiça Eleitoral do Distrito Federal é o local apropriado para a ação. Foram exatos sete anos para essa decisão.
As acusações, as provas, os julgamentos em várias instâncias, nada disso valeu e as condenações pelos malfeitos, com as anulações dos processos, passam ao cidadão que eles não existiram.
Nesse episódio todo, réus confessaram, outros apontaram onde estava o dinheiro oriundo da gatunagem, histórias de favorecimento e propina jorraram, enfim, tudo aquilo que foi divulgado à época, não vale mais.
E cabe um parênteses para destacar o panfletário Jornal Nacional, da Globo, e o jornal Folha de S. Paulo, que escancararam a canalhice exposta pela Lava Jato, mas tão logo a esquerda voltou ao poder, fizeram a mea-culpa, quase que de joelhos.
O Supremo só se manifestou de forma mais incisiva depois que autorizou a soltura do então ex-presidente Lula, o que nos leva a crer que nesse longo período o órgão supremo da justiça brasileira se manteve fiel às decisões das outras instâncias. O que mudou a partir daí, só os ministros e Deus sabem.
A devolução à Petrobras de bilhões de reais, recuperados pela Lava Jato depois da condenação dos réus, prova cabal da roubalheira, foi considerada algo de menor importância. A devolução dessa fortuna se deveu à bondade e ao espírito magnânimo dos envolvidos.
Mas é bom não esquecer que nenhum político, governante e empresário envolvido na Lava Jato foi absolvido. O que houve, como agora na decisão de Edson Fachin, foi a anulação dos processos, que devem ou deveriam ter prosseguimento em outras esferas federais do Judiciário. Alguém acredita que vão ser retomados?
Mais um pouco e o ex-juiz Sérgio Moro pode se tornar culpado pela roubalheira perpetrada contra a Nação. E de novo nos vem à mente a frase lapidar do ex-presidente francês Charles De Gaulle, que teria dito que o Brasil não é um País sério.
