Em Mairiporã 10 candidatos disputam 5 vagas
Eleitores de todos os municípios brasileiros irão às urnas no dia 1º de outubro para escolher seus representantes nos 6.100 conselhos tutelares. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, serão escolhidos 30.500 conselheiros entre os candidatos para os postos.
“Conselheiros e conselheiras tutelares são aquelas pessoas que participam diretamente da fiscalização de todo e qualquer direito de criança e adolescente que seja violado”, afirma o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva.
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
As eleições são organizadas pelos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente existentes em cada município, sob a fiscalização dos Ministérios Públicos (MPs).
Neste ano, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que também treinarão os mesários e cederão suas listas de eleitores para as comissões eleitorais.
O conselho tutelar é um órgão criado para ouvir e acompanhar, no cotidiano, as queixas da população em relação aos direitos infantojuvenis: o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura, à convivência familiar, à convivência comunitária.
As regras para os pleitos e requisitos para os candidatos são definidos por leis municipais, mas existem critérios mínimos nacionais, definidos pelo ECA: ter reconhecida idoneidade moral, ter pelo menos 21 anos e residir no município do conselho.
Mairiporã – Depois das provas e entrevistas, a disputa em Mairiporã terá 10 candidatos para cinco vagas no Conselho Tutelar: Flávio Morata Gonçalves; Mariana Gabriela Cavalcanti; Ana Claudia de Freitas; Suze Flavia Fagundes Dias; Daniel Bonora; Ítalo Pires Batista; Gabriela de Cassia Salamoni; David Ramos Rezende; Sandra Manoel de Freitas e Mário Sérgio Maciel. São cinco candidatos homens e cinco mulheres.
A remuneração de um conselheiro é de R$ 3.500,00 com carga horária de trabalho semanal de 40 horas, incluindo rodízios de sobreavisos noturnos, feriados e finais de semana. O mandato terá duração de quatro anos e a posse será dada pelo prefeito municipal, em janeiro do próximo ano.
Serão três os locais de votação: Escola Municipal Mufarrege Salomão Chamma, bairro do Lavapés (Centro); Escola Municipal Tirsi Anna Castellani Gamberini, distrito de Terra Preta e Creche Nair Monteiro Arnoni, no Parque Petrópolis.
É preciso levar o título de eleitor e um documento com foto, ou o Título de Eleitor Digital. A votação será das 8 horas às 17 horas. (Da Redação/Com Agência Brasil – Foto: TSE)