A POPULAÇÃO já pode participar do envio de sugestões (número ilimitado) para a formatação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está sendo elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Foi aberto um canal para o envio de propostas, principalmente para aplicação de recursos financeiros em área como Saúde, Educação, Assistência Social, Esportes, Turismo, que contempla os gastos em serviços fixos como pagamento de servidores, merenda, coleta de lixo, materiais de consumo, medicamentos, além dos investimentos para estruturação dos serviços e o desenvolvimento da cidade.
O Orçamento Cidadão 2024 recebe as sugestões até 8 de agosto de 2023, com um formulário disponibilizado no site da prefeitura para participação da sociedade mairiporanense.
O formulário está dividido em eixos essenciais para o desenvolvimento da cidade, como Gestão, Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Cultura, Turismo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Obras, Infraestrutura e Segurança e Mobilidade Urbana.
Assim que o prazo de recebimento das propostas se esgotar, os funcionários da secretaria da Fazenda farão uma triagem das propostas recebidas entre os dias 14 e 18 de agosto, conforme os programas e ações previstos no Plano Plurianual (PPA 2022-2025). Após a priorização das propostas, as mesmas serão escolhidas por votação popular através do site da Prefeitura entre os dias 19 e 30 de agosto.
No período de 31 de agosto e 6 de setembro, as 10 propostas mais votadas serão enviadas com alta prioridade para as Secretarias Municipais para análise de viabilidade, utilizando critérios técnicos, jurídicos e orçamentários. As propostas consideradas viáveis receberão o compromisso dos órgãos e serão incorporadas ao Projeto de Lei da LOA 2024. Serão escolhidas três propostas para compor o Orçamento 2024.
A Secretaria da Fazenda coordena a elaboração da LOA junto às demais Secretarias e encaminhará o projeto à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro e também está encerregada de publicar o resultado final.
O acesso pode ser feito pelo computador ou celular e escolher as alternativas disponíveis, fazer a sugestão e enviar o formulário. Para enviar propostas acessar o link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScc01K2Mebnof8ZSNbiKUmhJefXRdGzwrAW2XXoqmT7DZZTvA/viewform?usp=sf_link.
Legenda:
Silvana Francinete da Silva, secretária da Fazenda, que coordena a elaboração do Orçamento 2024
Crédito:
Correio Imagem