O eleitor que pretende participar das eleições municipais do ano que vem, em que serão escolhidos novos prefeitos e vereadores, em outubro de 2024, já podem consultar a situação do título de eleitor e regularizar eventuais pendências com a Justiça Eleitoral.
O prazo vai até 8 de maio do próximo ano, a 150 dias para a votação. O mesmo prazo vale para quem vai emitir a primeira via do título. A lembrar que o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos. Após o dia 8 de maio de 2024, fecha-se o período de cadastro de eleitores.
A medida vale somente para os anos eleitorais para dar tempo suficiente à Justiça Eleitoral de organizar a votação com base no número estabelecido de eleitores, a partir do perfil exato do eleitorado que estiver em dia com sua situação e, portanto, apto a votar.
A legislação eleitoral determina que nenhum requerimento de inscrição ou de transferência de título seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição.
O primeiro turno das eleições municipais acontecerá no dia 6 de outubro de 2024, e o segundo turno, nos municípios com mais de 200 mil eleitores, no dia 27 de outubro de 2024.
Na região nenhum dos cinco municípios tem colégio eleitoral suficiente para levar a escolha dos prefeitos para o segundo turno.
Não poderá votar nas eleições de outubro do ano que vem a pessoa que não tirar o título de eleitor, nem regularizar a situação com a Justiça Eleitoral até o dia 8 de maio, data final para o alistamento.
A Justiça Eleitoral também informa que pode fazer o alistamento eleitoral, dentro do prazo estipulado pela legislação, o eleitor de 15 anos que irá completar 16 anos até o dia do pleito. Mas nesse caso, o voto é facultativo.
Para verificar se a situação do título eleitoral está regular, basta preencher o formulário disponível no portal do TSE, através do endereço: www.tse.jus.br .
Para o primeiro alistamento, acessar o sistema TítuloNet e seguir o caminho determinado. O endereço eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/titulo-eleitoral/autoatendimento-eleitoral/autoatendimento-eleitoral-titulo-net . (Da Redação)