DESDE a semana passada os contribuintes inadimplentes com o Governo do Estado podem se utilizar dos novos programas para parcelamento das dívidas de ICMS, IPVA, Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” ITCMD e taxas.
Os benefícios estão contidos nos sites do Programa Especial de Parcelamento (PEP do ICMS) e do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD).
São dois programas. Um para quem deve o IPVA e outros impostos. Pelo menos 1.711.392 pessoas físicas estão nessa situação no Estado.
Outro programa permite aos empresários parcelarem o ICMS em até 60 meses. As adesões aos programas abrangerão débitos atrasados até 31 de dezembro de 2016.
A meta do Governo do Estado é arrecadar R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão com ICMS e R$ 400 milhões com o IPVA e demais tributos.
Adesão – As empresas devem acessar o site e fazer o login no sistema com a mesma senha usada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE). No caso do IPVA, é preciso acessar o portal. O login deve ser feito com o CPF e a senha usada é a mesma da Nota Fiscal Paulista. Quem não tiver esses dados, deve fazer um cadastro pela internet.
O benefício dá desconto de 75% na multa e nos encargos e de 60% dos juros para pagamento à vista. É possível parcelar em até 18 vezes, desconto de 50% na multa e de 40% nos juros, com acréscimo de 1% ao mês.
O PPD, que inclui o IPVA, reduz 75% o valor das multas e 60% nos juros.
