AS NOVAS regras estabelecidas para o trânsito em todo o País começam a valer a partir de 13 de abril. A nova lei do Código Nacional de Trânsito foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece prazo de seis meses para as mudanças entrarem em vigor.
A carteira de habilitação, por exemplo, terá um prazo de validade maior para pessoas com menos de 50 anos. O período que hoje é de cinco anos passará para dez anos. Para a perda do documento, o motorista terá que marcar 40 pontos, mas ele não pode cometer nenhuma infração gravíssima. Condutores que exerçam atividade remunerada ao volante também ficarão sem a carteira se atingirem essa pontuação. Atualmente são necessários 20 pontos, independentemente do tipo de conduta e pessoa.
Também passa a valer o uso de farol baixo ligado durante o dia em túneis, com chuva, neblina ou cerração. As crianças com menos de 10 anos, que não tenham 1,45 metro de altura, vão precisar usar as cadeirinhas.
Os adultos que lesionarem ou matarem alguém no trânsito, mesmo sem intenção, não poderão ter a pena privativa de liberdade substituída pela restritiva de direitos. Haverá um Registro Nacional Positivo de Condutores para incluir os bons motoristas.
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