O PROJETO de Lei Orçamentária Anual (LOA), que será discutido e votado pelos vereadores antes do recesso de final de ano, com receitas estimadas em R$ 244,8 milhões, enviado há dez dias para o Legislativo, destina mais de R$ 9 milhões à Câmara, com pagamentos chamados de duodécimo, ou seja, dividido em doze parcelas mensais.
De acordo com levantamento feito pela reportagem, o orçamento da Câmara é maior que o de 9 secretárias. Isso representa quase 4% do total previsto para todo o próximo ano, valor que ultrapassa o limite do bom senso.
Apenas cinco secretarias têm orçamento maior: Educação, Saúde, Administração, Fazenda e Obras e Serviços. No caso da Educação e da Saúde, os limites são impostos pela Constituição.
As secretarias com recursos menores são: Governo, Procuradoria Geral do Município (antiga Assuntos Jurídicos), Esporte, Cultura e Lazer, Desenvolvimento Social, Habitação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Segurança e Mobilidade Urbana e a Subprefeitura de Terra Preta.
De janeiro a agosto deste ano a Câmara gastou R$ 3,59 milhões com o pagamento de funcionários efetivos, comissionados e os vereadores. A média mensal foi de R$ 449,6 mil. Nos últimos doze meses foram R$ 6,03 milhões.
Com um número menor de funcionários comissionados, por determinação do Tribunal de Contas, a estimativa é que a folha de pagamento, ao final de dezembro, registre gastos de R$ 5.845.456,50, já computado o 13º salário.
