Mairiporã tinha nas eleições de outubro deste ano, um total de 65.886 eleitores e destes, 14.214 (21,61%) não compareceram às urnas no primeiro turno e perderam o prazo para justificar a ausência, que terminou no dia 1º de dezembro.
Segundo informações do Cartório local, 8 mil eleitores não justificaram a ausência, e agora se encontram em situação irregular com a Justiça Eleitoral.
O prazo concedido para justificativa é de 60 dias após fim do pleito, ou seja, os eleitores que se abstiveram de votar tinham até 1º de dezembro para fazer a justificativa.
Como o voto é obrigatório no Brasil, quem não vota e não justifica fica sujeito a uma série de restrições, como impossibilidade de se inscrever em concursos públicos, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino, obter passaporte ou carteira de identidade e participar de concorrências públicas, entre outros.
Já os eleitores que não compareceram para votar no segundo turno, têm até 9 de janeiro para justificar a ausência.
Regularização – O eleitor deve consultar sua situação eleitoral no site do TSE (tse.jus.br). Em caso de situação irregular, ou seja, por falta de justificativa, o eleitor deve pagar uma multa de R$ 3,50 ou fazer pedido de isenção se houver incapacidade econômica – neste caso, apenas no cartório eleitoral.
Se a inscrição aparecer como “cancelado”, por conta de três ausências consecutivas sem justificativas, o eleitor deve pagar as multas e solicitar revisão ou transferência de domicílio eleitoral pelo atendimento on-line do TRE-SP para regularizar a situação. O procedimento também está disponível no cartório eleitoral, porém é necessário fazer agendamento. (Salvador José/CJ)