Em maio deste ano cerca de 12,5 milhões de empresários registrados na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) não recolheram o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que deve ser pago todos os meses. São 66% do total. Segundo dados divulgados pela Receita Federal, estes profissionais foram responsáveis pelo maior índice de calotes nos pagamentos de impostos ao governo.
De acordo com analistas, é preciso que o microempreendedor tenha o entendimento de que empresas de pequeno porte também exigem custos, e que não cumprindo com o pagamento de impostos, corre o risco de receber multas, inclusive aquelas consideradas altas, que podem variar de 0,33% a 20% ao dia, a partir da data prevista para recolhimento.
Uma das penalizações a quem não recolhe as contribuições obrigatórias em dia, é a perda dos benefícios da Previdência Social, além do registro na Dívida Atibia da União, o que resulta na negativação do CNPJ da empresa.
Segundo a Receita Federal, houve alta de 6,97% na taxa de calotes no mês de abril, sendo o maior registro desde o mesmo período de 2020, quando mais de 63% dos MEIs não pagaram impostos.
Ainda segundo analistas, mesmo com o atual cenário tendo impactado microempreendedores, é possível regularizar a empresa e evitar o acúmulo de dívidas. Realizar um parcelamento é uma saída. O faturamento anual desta categoria é de até R$ 81 mil. Os tributos mensais obrigatórios ao governo estão entre R$ 56 e R$ 61, dependendo do segmento de atuação. (Foto: Jornal Contábil)
Assinada nova redução de impostos para jogos eletrônicos
O presidente Jair Bolsonaro editou na quarta-feira (11) um novo decreto reduzindo as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre jogos eletrônicos e acessórios.
A medida efetiva a redução das alíquotas do IPI de 30% para 20% para consoles e máquinas de jogos de vídeo. No caso de partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela, a redução será de 22% para 12%. A medida abrange ainda máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes, passando de 6% para zero. No início do governo, essas alíquotas eram de 50%, 40% e 20% respectivamente.
A medida, de acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento do segmento no país.
Essa é a terceira redução de impostos no setor de jogos eletrônicos desde o início do governo. Em dois decretos anteriores, em 2019 e 2020, Bolsonaro já havia reduzido as tarifas.
O governo informou que essa desoneração implicará uma redução de arrecadação de R$ 82,9 milhões em 2021. Para 2022, a estimativa da redução de tributação é de R$ 119,5 milhões. Como se trata de decreto, não precisa ser aprovada pelo Legislativo e entrará em vigor imediatamente.
