No final do ano passado um total de 559 benefícios do Bolsa Família foram bloqueados e cancelados em Mairiporã. Esse total representa 16% do total das 3.517 famílias assistidas. O corte ocorreu após uma auditoria no programa, realizada pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), que constatou dados cadastrais incorretos e pagamentos indevidos. Em todo o País 1,97 milhão de beneficiários ficaram de fora do programa após a análise.
De acordo com os dados, foram 136 cancelamentos e outros 423 bloqueios, que impedem o repasse do benefício.
A maioria dos bloqueios na cidade tem relação com o fato dos assistidos deixarem de repassar informações junto ao Cadastro Único (CAD), como atualização de renda, endereço e até composição familiar, o que resulta em informações divergentes quando outras bases de dados do governo federal são confrontadas.
O CAD tem validade de dois anos e é de total responsabilidade dos beneficiários manterem essas informações devidamente atualizadas durante este período. O Bolsa Família é um programa de transferência condicionada de renda, que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas Cadastro Único.
Os critérios para inclusão das famílias no programa são estabelecidos pelo governo federal, não cabendo aos municípios o poder de decisão sobre quem será beneficiado. O CAD agrega informações sobre moradia, composição familiar, escolaridade, saúde e renda, que são utilizadas para a definição de indicadores.
São elegíveis ao recebimento do benefício famílias em estado de extrema pobreza que possuam renda per capita menor que R$ 85 ou aquelas em estado de pobreza, que possuem renda per capita de R$ 85,01 a R$ 170; famílias que possuem em sua composição familiar crianças e/ou adolescentes com idade limite de até 17 anos que frequentem a escola regularmente e/ou gestantes também podem receber através do Bolsa Família.
O valor do benefício varia de acordo com a renda per capita e a composição familiar. Famílias em situação de extrema pobreza recebem o valor básico de R$ 85, mais variáveis (até cinco por família).
