Um terço dos municípios paulistas ainda não prestaram contas sobre o ano de 2019, segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). O órgão reforça que mesmo com diversos municípios tendo declarado estado de calamidade pública, por conta do novo coronavírus (covid-19), gastos têm de ser detalhados.
O Tribunal afirma que está preocupado com o atraso na entrega das prestações de contas municipais. As prefeituras tinham de encaminhar a documentação até o dia 31 de março. Dos 644 municípios de São Paulo analisados pelo TCE-SP, 218 não cumpriram o prazo.
O Tribunal já havia alertado na semana passada, em nota oficial, que o estado estado de pandemia que os municípios estão enfrentando não permite que os municípios deixem de apresentar a documentação para análise do órgão.
Com o estado de alerta decretado, os municípios estão autorizados a gastar mais do que o previsto, não precisando seguir as metas fiscais para custear ações de combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Mesmo assim, as prefeituras precisam seguir mecanismos criados pelo órgão para manter a transparência nas contas públicas.
