O prefeito enviou à Câmara na terça-feira, 26, o aguardado projeto que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do funcionalismo público municipal. Segundo os próprios vereadores, a quem caberá aprová-lo, a empresa contratada levou mais de um ano para elaborar as condições dessa ferramenta estratégica para o quadro de servidores.
Com apenas mais duas sessões ordinárias, os vereadores (leia-se o grupo dos 9) querem aprová-lo ainda este ano, para ter seus efeitos em 2020. Claro que se trata de um documento não só importante, mas complexo, que deveria ser estudado a fundo com os funcionários e o sindicato da categoria, até esgotarem-se todas as dúvidas e, se for o caso, propor mudanças através de sugestões.
Já há quem diga abertamente que o PCCS não é bom e que a progressão a que o servidor busca, levará anos para resultados salariais ínfimos. Também está no texto que a mudança do salário base de agora, de pouco mais de R$ 1.300 para mais de R$ 5.000 relativo à Procuradoria do Município, ganha um aumento de 400%. Coincidência ou não, o genro do prefeito é procurador que, há quase sete anos trabalha na Prefeitura de Santana de Parnaíba. Nas redes sociais, inclusive, corre a informação de que o PCCS ora proposto é uma cópia do Estatuto do Servidor daquela cidade. Verdade ou não, seria importante averiguar.
Discussões tantas quantas seriam necessárias, não vão ocorrer. A ordem dada aos vereadores, vinda diretamente do andar inferior do Palácio Tibiriçá, é votar rapidamente, antes que os ‘defeitos’ do projeto se tornem cristalinos.
Não há dúvida, em nenhum segmento da sociedade mairiporanense, que o projeto vai ser aprovado tão rápido quanto a velocidade da luz. O grupo majoritário de vereadores que representa o prefeito, já repetiu essa performance em outras oportunidades, como a troca de áreas no centro da cidade, bastante contestada, nos empréstimos feitos junto ao Banco do Brasil e Caixa Federal, cujo principal de R$ 20 milhões vai virar R$ 32 milhões, na melhor das hipóteses, na aprovação em níveis escandalosos da taxa do lixo, enfim, um repertório variado.
O PCCS é esperado há duas décadas pelo servidor. A dúvida que paira vem de um antigo ditado “cesteiro que faz um cesto faz um cento’, pois quando estava para deixar o cargo, em 2012, com a conivência dos vereadores de então, o prefeito de agora aprovou um PCCS que levou o sucessor, em 2013, a revogá-lo, sob a alegação de que o plano quebraria as finanças da Prefeitura.
Alguns vereadores que hoje ainda permanecem no cargo, aprovaram a proposta em 2012, meteram o pau depois, em 2013, e agora voltam a flertar com o novo projeto, sem que se tenha certeza do que ele contém. São vereadores de ocasião e suscetíveis aos interesses e ao prefeito de plantão.
Ao enviar o projeto à Câmara, novamente num final de ano, o prefeito permite que as dúvidas sejam maiores que as expectativas.
Quanto à aprovação do documento, o prefeito pode dormir tranquilo, pois a sua vontade é soberana e os súditos não ousariam contrariá-la. Na outra ponta, quem não dorme, são os funcionários.
