Coluna do Correio

FRASE

“Jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publique. Todo o resto é publicidade.” (George Orwell, escritor, jornalista e político inglês)

ESPECULADORES (I)

Pessoal chegado a uma ‘especulação imobiliária’, ou seja, que possui terreno e nele não edifica nada, esperando apenas a valorização, tem prazo, desde a semana passada, para dar função social a esse imóvel, ou estará sujeito a cobrança de IPTU Progressivo, que pode chegar até a 15% do valor devido do imposto. Se no prazo de cinco anos não houver atendimento ao que preceitua a lei, sancionada pelo prefeito no último dia 11, vai ter a área desapropriada, em troca de títulos da dívida ativa municipal.

ESPECULADORES (II)

Mairiporã tem centenas (para não dizer milhares) de terrenos que só servem para juntar animais peçonhentos e insetos transmissores de doenças. Alguns estão há mais de trinta anos com mato alto, e à espera de comprador. A nova medida, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Executivo, vai fazer com que essas áreas sejam aproveitadas da forma como se deve, com edificações, ou serão desapropriadas.

ESPECULADORES (III)

Portanto, os corretores de imóveis podem sair a campo e buscar essas áreas, informar os proprietários e ‘dar a boa nova’ do texto da lei. Que se frise bem, em caso de venda de um imóvel nessas condições, o comprador herda a obrigação de construir na área.

ISENÇÃO IPTU

Os aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia que ainda não solicitaram a isenção de IPTU para o próximo ano, têm até o dia 31 deste mês para encaminhar requerimento. Depois dessa data perdem o direito ao benefício.

MOBILIDADE

A Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana já foi cobrada por esta coluna, porém não adotou as medidas necessárias para revitalizar as faixas de pedestres e outras sinalizações por toda a cidade. As faixas estão praticamente sem pintura, e à noite não conseguem ser vistas pelos motoristas, o que gera insegurança principalmente nos pedestres. Seria oportuno a Secretaria lembrar que não são muitos, mas existem os abusadinhos que não respeitam nada e nem ninguém.

ELEIÇÕES

Políticos locais (leia-se vereadores, ex-vereadores e dirigentes partidários) começam a ser procurados por deputados que tentam a reeleição para formar dobradinha na disputa do pleito do ano que vem. É um verdadeiro vale tudo. Avaliam, os deputados, que com candidatos da terra, podem amealhar um maior número de votos. Em parte, tem razão. Mas, como sempre, ‘políticos turistas’ querem levar o voto dos mairiporanenses e por aqui só voltarem quatro anos depois.

COMEMORAÇÃO

Os estabelecimentos comerciais de todo o Estado de São Paulo puderam funcionar desde terça-feira (17) com 100% da capacidade e sem as restrições de horário impostas pelo Plano SP. As novas regras de flexibilização e ocupação dos estabelecimentos comerciais foram anunciadas no dia 28 de julho. Segundo dados do governo estadual, até o momento 91,4% da população maior de 18 anos já recebeu pelo menos a primeira dose do imunizante. Em Mairiporã os comerciantes comemoraram a volta do ‘normal’ e garantem que vão manter os cuidados sanitários para enfrentar a possibilidade de contaminação que ainda existe.

MAIS DINHEIRO

Os deputados estaduais e prefeitos estão aplaudindo o Governo do Estado como nunca. É que há rumores que a LDO para 2022 poderá incluir verba de emenda parlamentar de até R$ 30 milhões para cada deputado. A prefeitada está ansiosa para que 2021 acabe logo e comece 2022 que, coincidentemente, será ano eleitoral.

VOTO IMPRESSO

A discussão para implantar o comprovante do voto em papel está encerrada por enquanto. Uma polêmica que envolveu os Três Poderes da República. Se o Brasil fosse um País sério e não tivesse milícias, máfias do tráfico de drogas e armas e outras tantas vertentes de quadrilhas que, somadas, formam um governo paralelo, ninguém iria contrariar o voto impresso que é mais um instrumento de segurança e antifraude. Como dizem por aí, se os hackers invadem até o supersistema da NASA, será que não invadiriam o sistema do Tribunal Superior Eleitoral?

ORÇAMENTO

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) iniciou na última sexta-feira (13) as audiências públicas sobre o orçamento estadual de 2022. A primeira delas aconteceu na Câmara de Piracicaba, enquanto a segunda, na Câmara de Osasco. Ao todo estão previstos 26 encontros em diversas regiões do Estado, com encerramento previsto para o mês de outubro.

15 ANOS

Um dos mais importantes instrumentos para a defesa da mulher, a Lei Maria da Penha, completou na semana passada 15 anos. Seria oportuno que o prefeito e os vereadores se mexessem no sentido de conseguir junto ao Estado, uma unidade da Delegacia da Mulher.