A Câmara de Mairiporã deve votar e aprovar na primeira sessão de dezembro, na próxima terça-feira (3), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que institui para a Prefeitura Municipal um orçamento de R$ 596 milhões ao exercício de 2025.
O texto chegará ao plenário já com os pareceres das comissões permanentes e as emendas apresentadas ao texto original.
A Secretaria de Educação terá o maior orçamento entre as pastas, com R$ 145 milhões à disposição no ano que vem. Na sequência vem a área da Saúde, com R$ 133 milhões. Ambas as pastas possuem orçamentos mínimos previstos na Constituição. No caso da Educação são 25% sobre a receita corrente líquida do orçamento e, no da Saúde, 15% nos mesmos moldes. Juntas, as duas secretarias respondem por 56,9% do orçamento global.
O repasse à manutenção do Poder Legislativo, o chamado duodécimo, também será maior no ano que vem, mesmo com a manutenção do número de vereadores, 13. Foram estimados R$ 15 milhões para o Legislativo, enquanto a administração indireta (Instituto Municipal de Previdência), os recursos são da ordem de R$ 42,6 milhões.
Em relação ao Orçamento em vigor, válido até dezembro, de R$ 529,9 milhões, o aumento em 2025 será da ordem de 12,41%. (Juarez César/CJ – Foto: Correio Imagem)