O VEREADOR Valdeci América, durante os trabalhos legislativos de terça-feira, 2, cobrou da tribuna o envio, pelo Executivo, do Plano Diretor, documento de suma importância para o desenvolvimento da cidade nos próximos anos.
O parlamentar destacou que o Plano precisa ser adequado às realidades do município, dar atenção ao problema dos loteamentos irregulares e regularizar as ZEIS (Zonas Específicas de Interesse Social).
Valdeci disse também que o Plano Diretor pode ser um instrumento que contenha estratégias para fazer com que a cidade passe a ter maior receita com tributos municipais, o que não ocorre hoje, quando apenas 53% dos contribuintes pagam impostos. “Não estamos falando em aumentar impostos. Não! Mas em estabelecer critérios para que todos façam a parte que lhes cabe, o que não é feito hoje, sacrificando aqueles que estão em dia com os tributos”, enfatizou.
Segundo Valdeci, seria oportuno que o prefeito enviasse o projeto o mais rapidamente possível, para ser objeto de discussão e votação ainda na atual legislatura.
Outros vereadores destacaram a importância do pedido feito por Valdeci América e se dispuseram a assinar o ofício encaminhado ao Executivo.
Plano – O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município, cuja principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. Ele deve explicitar os objetivos para o desenvolvimento urbano do Município.
Quando se deseja planejar algo, é um elemento fundamental para responder à pergunta: “O que eu quero?” ou “O que nós queremos?”. Esses objetivos não são “dados”, ou seja, não estão definidos a priori. Precisam ser discutidos democraticamente e acordados de alguma maneira.
A diversidade das cidades faz com que seja normal a existência de objetivos conflitantes. Por isso, discutir sobre os objetivos pode ajudar a encontrar soluções que contemplem mais de um ponto de vista.
