ATRAVÉS de requerimento, o vereador Rubens Alves (PL) (foto) solicitou na sessão de terça-feira (20), que a Prefeitura investigue denúncia feita através de vídeo, sobre ações truculentas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que teria invadido um imóvel no bairro do Marmelo, demolido a construção e levado pertences da família. A denúncia vai além, afirma que uma churrasqueira retirada do local serviu para uma confraternização em uma chácara, logo após a ação.
Em artigos publicados neste jornal, o advogado Ozório Mendes denunciou que no ano passado, o mesmo tipo de ação do secretário municipal do Meio Ambiente foi feito no loteamento Parque das Fontes, aprovado pela Prefeitura em 31/12/1974 e devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mairiporã, sob nº M.13.530, ou seja, mais de duas décadas antes da criação do Parque Estadual do Itapetinga. De acordo com o causídico, nessa ação em particular, destruíram a propriedade e levaram objetos, móveis e até alimentos.
Ainda segundo Ozório Mendes, não houve notificação ao proprietário sobre a ação ambiental e também nenhuma determinação judicial para que o imóvel fosse derrubado.
Sem base – O vereador Marcinho da Serra, ao comentar o requerimento, disse que era necessária a investigação, porém culpou quem vendeu e quem comprou a área e que ‘reconhecer firma em contrato de compra e venda não é registrar”.
Como desconhece o problema, não se atentou para o fato do Parque das Fontes, por exemplo, ter sido aprovado pela Prefeitura e registrado em Cartório de Imóveis, em 1974.
Rigoroso – O prefeito Aladim precisa ser rigoroso nessa investigação, pois a criação do Parque do Itapetinga parece ter dado ‘poderes de polícia’ a quem nos os tem, ignorando direitos adquiridos e deixando de lado a necessidade de determinação judicial para se invadir e demolir propriedades privadas, ainda que anexadas a um parque estadual.
O vídeo que circula pelas redes sociais e que levou o vereador a cobrar a investigação, faz referência a propriedade no bairro do Marmelo. (Foto: Divulgação)