SD SERSNOs vereadores realizam na próxima segunda-feira (9), às 18 horas, a segunda e última audiência pública para debater o projeto de Lei 32/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 (LDO), quando começará o prazo de 10 dias para o recebimento de emendas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como função definir as metas e prioridades da Administração Pública para o ano seguinte, ao estabelecer as prioridades do governo para o exercício de 2026, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Funciona como elo entre o PPA e a LOA. O Legislativo tem até 30 de junho para votar e encaminhar o projeto para sanção do prefeito.
O documento estima o Orçamento Municipal para o próximo ano em R$ 632.767.000,00 – crescimento de 6,53% em relação ao orçamento vigente, valor que deverá estar próximo do previsto no Plano Plurianual (PPA), que será discutido e votado em agosto. Esse montante, no entanto, poderá ser menor ou maior quando estiver definido o projeto da LOA.
As áreas da Educação e Saúde ficarão com as maiores fatias do bolo orçamentário, que terá como fontes de receita as transferências correntes (FPM, ICMS, IPVA, FUNDEB), os impostos, taxas e contribuições (IPTU, ISS, ITBI, IR) e receitas de capital (leilões, convênios e emendas).
Se a votação da LDO não ocorrer até o final deste mês, os vereadores não poderão dar início ao recesso parlamentar, previsto para começar no dia 1º de julho.
Os segmentos da sociedade civil e a população em geral, podem acompanhar a última audiência presencialmente, no plenário da Câmara, ou através da transmissão ao vivo pelo Youtube do Legislativo. (Juarez César/CJ – Foto: Keila Carolina)
