A frase que dá título a este artigo surgiu no início do século 19, com a invasão de Napoleão Bonaparte à Península Ibérica. Portugal foi tomado pelas forças francesas porque havia demorado a obedecer ao Bloqueio Continental, imposto por Napoleão, que obrigava o fechamento dos portos a qualquer navio inglês. Uma das cidades invadidas foi Abrantes, a 150 quilômetros de Lisboa.
A frase virou sinônimo para exemplificar que ‘nada muda’ em diferentes setores da atividade humana, com ênfase na política.
Com a sanção que o presidente Jair Bolsonaro apôs à Lei da Improbidade Administrativa esta semana, aprovada de forma rápida pelos senhores deputados e senadores, tudo volta à estaca zero. Ou seja, os avanços dos últimos anos para punir maus governantes, aqueles que se locupletam do dinheiro do povo, que muitos insistem em chamar de ‘dinheiro público, como as leis da Ficha Limpa e da Responsabilidade Fiscal, caíram por terra. Como se diz juridicamente, viraram ‘letra morta’.
Pelo novo texto, não se deve punir atos culposos por improbidade, executados sem a intenção de cometer a irregularidade. Pela lei, portanto, danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não poderão ser enquadrados como improbidade. Até mesmo o preceito de que ‘a ninguém é dado o direito de desconhecer a lei’, praticamente fica sem utilidade.
A classe política realmente sabe como fugir das responsabilidades, sem contudo frear as barbaridades que cometem com o dinheiro público. Na verdade, dinheiro do trabalhador.
A nova lei é o enfraquecimento da legislação de combate a administradores e empresas corruptos. O texto está eivado de brechas para a impunidade.
Resta saber como os tribunais de contas e o próprio Judiciário vão lidar com a nova legislação quando da necessidade de se julgar políticos.
A partir de agora todos aqueles responsáveis pela gestão da coisa pública vão alegar ignorância, que neste caso virou sinônimo de imperícia, imprudência ou negligência, para escapar de punições e garantir o sagrado direito de disputar eleições.
O Brasil é um eterno reduto de maus feitos em meio a repetições como custo de vida alto, saúde precária, desemprego em massa, segurança ‘zero’ e políticos corruptos inalcançáveis, inatingíveis.
Se alguém perguntar ao amigo leitor como andam as coisas, como vai a política, não hesite em usar a frase que abre este artigo.
Ozório Mendes é advogado militante na Comarca, foi vereador e presidente da Câmara na gestão 1983/1988