O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de reforma do ISS (Imposto sobre Serviços), que prevê a ampliação da cobrança da tributação a serviços de streaming como o Netflix e o Spotify. A proposta segue para sanção presidencial e depende da aprovação de Michel Temer para entrar em vigor no país.
O texto aprovado com 63 votos a favor e três contra [Aloysio Nunes (PSDB/SP), Ataídes Oliveira (PSDB/TO) e José Aníbal (PSDB/SP)] incluiu várias atividades na lista dos serviços que podem ser tributados, inclusive “conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos”.
A proposta visa aumentar a arrecadação das prefeituras –que enfrentam um momento delicado nas finanças. O que não se sabe, no entanto, é se essa tributação será repassada aos clientes de streaming. Esses serviços não pagavam impostos até agora.
A alíquota mínima do imposto foi fixada em 2%. Vale lembrar, no entanto, que por ser uma arrecadação municipal, o valor a ser cobrado pode ser maior do que o mínimo estabelecido no projeto de lei, a depender da cidade brasileira do estabelecimento que presta o serviço.
O projeto de lei não limita o máximo da tributação, mas proíbe a concessão de isenções, incentivos e benefícios tributários ou financeiros, inclusive redução da base de cálculo ou crédito presumido. No entanto, o projeto permite algumas exceções apenas para os setores de construção civil e de transporte.
Para tentar resolver o problema da guerra fiscal entre municípios, o projeto de lei define algumas regras relacionadas a qual cidade cabe recolher o ISS em serviços específicos e possibilita que o imposto seja recolhido no local em que reside a pessoa que contratar o serviço.
