Na próxima quarta-feira (19), os vereadores realizam a segunda audiência pública para discussão do projeto de lei nº 40/2024, de autoria do Executivo, que define as diretrizes orçamentárias da administração pública municipal para 2025. A primeira audiência aconteceu na quarta-feira (12), e o texto definitivo deve ser votado em plenário até o próximo dia 30, prazo final antes do início do recesso parlamentar de julho.
O projeto estima que o Orçamento Municipal para o exercício de 2025 será de R$ 577.137.000,00, para investimentos e pagamentos ordinários, cerca de 8,2% maior que o deste ano. As principais receitas orçamentárias previstas são as transferências correntes (FPM, ICMS, IPVA, FUNDEB), os impostos, taxas e contribuições (IPTU, ISS, ITBI, IR) e receitas de capital (leilões, convênios e emendas).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e as prioridades do exercício fiscal, incluindo despesas de capital para o ano subsequente. Também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação financeira. (Salvador José/CJ – Foto: Divulgação)
