O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, do Governo Federal, prevê o reforço de R$ 10,697 bilhões para a saúde. Desse total, R$ 7,143 bilhões correspondem a gastos relacionados ao enfrentamento à covid-19.
O dinheiro destinado à compra de vacinas totalizará R$ 3,9 bilhões, volume 86% inferior aos R$ 27,71 bilhões gastos neste ano. Segundo o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau, o valor foi definido pelo Ministério da Saúde, que prevê a aplicação de doses de reforço apenas em grupos determinados, e não há estudos conclusivos que comprovem a necessidade de uma terceira dose para toda a população.
O secretário de Orçamento Federal também informou que o país tem os recursos garantidos para a aplicação da segunda dose em toda a população adulta e que atualmente sobram doses de reforço. Dessa forma, parte das pessoas começarão a receber a terceira dose ainda em 2021, diminuindo a necessidade para o próximo ano.
O Orçamento para o Ministério da Saúde em 2022 ficará em R$ 147,458 bilhões, contra R$ 136,761 bilhões aprovados para este ano. Em relação aos R$ 7,143 bilhões para o enfrentamento à covid-19, além dos R$ 3,9 bilhões destinados à compra de vacinas, cerca de R$ 3,2 bilhões serão empregados no tratamento de média e de alta complexidade nos hospitais públicos e no tratamento de sequelas da doença.
Privatizações – A proposta de orçamento foi enviada sem as receitas de eventuais privatizações no próximo ano. Segundo o secretário especial de Orçamento e Tesouro do Ministério da Economia, Bruno Funchal, caso ocorram privatizações, a dívida pública bruta cairá ainda mais que o previsto.
“Fomos conservadores ao não considerarmos as receitas com a privatização da Eletrobras em 2022. Não só a dívida pública, mas o próprio resultado primário, pode ficar menor com essa operação”, declarou Funchal.
O projeto prevê que a dívida bruta do governo geral cairá de 81,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) em 2021 para 79,8% em 2022. Segundo Funchal, a queda do endividamento é consequência da preservação do teto de gastos e do aumento da arrecadação, que reduzirá o déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública) para R$ 49,6 bilhões no próximo ano.
Tradicionalmente, as receitas de privatizações não entram no cálculo do resultado primário. Os recursos vão para a conta de ajuste patrimonial no Banco Central e são usados para abater a dívida pública. No entanto, no caso da Eletrobras, existem cerca de R$ 10 bilhões que podem entrar como receita primária (receita no Orçamento da União), por causa da descotização, espécie de renegociação, de contratos de usinas hidrelétricas. (Wellton Máximo/Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr./ABR)