A Saúde é o maior patrimônio do indivíduo! A Saúde de Mairiporã está em alerta. Falta transparência e, também, por isso justifica-se a rejeição do governo Aiacyda.
A política é sempre uma ação coletiva em busca de soluções para os problemas decorrentes dos interesses do bem comum, para todos os moradores de nossa cidade. São as ações de Políticas Públicas, se não for assim a cidade fica estagnada, patinando. Por isso, o desejo de mudança do modelo da gestão municipal com um novo prefeito.
A política com ações pontuais atendendo interesses pessoais ou grupais torna-se coisa entre compadres, de familiares e cheira a cosa nostra. Quando a maioria é desatendida em detrimento de poucos a cidade não se desenvolve econômica e socialmente. Na Aldeia Pitoresca, o governo Aiacyda vem aprimorando esse modelo de gestão.
Como no ciclo da vida, nada é para sempre, a rejeição popular está impactando fortemente sua tentativa do quarto mandato. Os 12 anos como prefeito escancaram o seu governo apelidado de amarelo piscante. Faz sentido? Senão vejamos.
Não por acaso, a CEI dos Semáforos apurou como gastos desnecessários e, ainda, os semáforos no amarelo piscante completou um ano. Vergonha!
Outra CEI, a da Saúde, com crescimento dos repasses financeiros ao Hospital N.S. Desterro na ordem de 83% em três anos. Com as contas rejeitadas pela própria Secretaria Municipal da Saúde, o parecer final dessa CEI concluiu por improbidade administrativa e que o prefeito Aiacyda deve responder “por crime de desobediência de ordem judicial, por manter o ex-prefeito de Campo Limpo como gestor do hospital, haja vista a determinação judicial com trânsitos em julgado.”
Os repasses ao Desterro em 2017, de R$ 9,7 milhões/ano, cresceram 83 % em 2019, chegando a R$ 17,8 milhões e, ao mesmo tempo, os serviços de maternidade foram retirados. Se em 2017 os serviços consumiram dos cofres públicos pouco mais de R$ 26,5 mil por dia, já em 2019 o custo/dia saltou para R$ 48,7 mil. Saltou! Com o Ministério Público acionado pelas CEIs os “compadres” deverão aparecer.
Quanto ao Hospital de Campanha, a atual gestão da Saúde Pública (SMS), de forma sagaz, contratou na emergência no mês de abril empresa para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de combate a COVID-19, com 30 leitos de enfermagem, no prédio Anjo Gabriel, então inoperante desde 2016. Em primeiro de julho, com novo contrato, recontrata a mesma empresa por 120 dias acrescentando 10 leitos de UTIs REGIONAIS para adultos no valor de pouco mais de R$ 6 milhões, custo diários de exatos R$ 50.654.04.
Esse contrato findou em 28 de outubro, mas os serviços continuam sem transferência contratual. No Portal da Transparência da PMM (10/11, às 13 horas e 10 min) não há informações a respeito até o momento.
Como a falta de transparência desrespeita a legislação, não há menção de possíveis termos aditivos desse contrato no portal. O mais estranho é que dias atrás havia nesse mesmo portal empenhos nos valores de mais de R$ 3 milhões para a empresa. Pode ser que a Secretaria da Saúde firmou termos aditivos de prazo e valor ao contrato original, provavelmente prevalecendo o custo dia de 50,6 mil. Espero que não, mas ficará estranho, haja vista que no máximo de leitos utilizados no período foi de 45% em um único boletim (6/8) e na maior parte não ultrapassou 30%. E ainda, há os leitos de enfermagem e de UTIs disponíveis no SUS da região metropolitana acima de 50%. Está lá, no endereço https://www.seade.gov.br/coronavirus/# (10/11).
Essa atitude nebulosa leva a pensar na presença dos “compadres”. Se for desta forma, cheira a cosa nostra. Provocar o Ministério Público neste sentido é uma possibilidade viável.
Essio Minozzi Júnior é professor de Matemática e pedagogo. Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP; Planejamento Estratégico Situacional – FUNDAP- Administração Pública-Gestão de Cidades UNINTER; Dirigente Regional de Ensino DE Caieiras (1995-96), Secretário da Educação de Mairiporã (1997-2000) e (2017-2018), Vereador de Mairiporã (2009-2020)
