Sabesp aceita termos da Prefeitura e revisão do contrato será assinada

A revisão do contrato entre Prefeitura e Sabesp será assinada, pois a concessionária dos serviços de água e esgoto concordou com os termos propostos pelo prefeito Aladim. O contrato assinado ainda ao tempo do prefeito Márcio Pampuri, prevê uma revisão a cada quatro anos.

Em documento encaminhado ao chefe do Executivo, a Sabesp diz aceitar as reivindicações solicitadas e que dessa forma seguirá prestando os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

Ainda segundo o documento, a empresa irá repassar R$ 10 milhões, no prazo de noventa dias corridos da assinatura da Revisão Contratual, para a construção de ciclovia e continuação do Parque Linear Turístico, no trajeto entre a Estrada Sete Quedas e a Ponte da Santa Inês.

Também transfere ao município as áreas de interesse, cujo procedimento, propriedade e perímetros serão analisados conjuntamente entre as partes: – Rodovia Arão Sahm, 0000 (Espaço Paulo Amauri Serralvo); – Rodovia Arão Sahm, 0000 (Capoavinha, Ginásio e Estádio Municipal); – Campo na Vila Machado; – Área ao redor da rodoviária municipal; – Campo em frente ao estádio municipal; – Trajeto de ciclovia e pista de caminhada (Estrada da Sete Quedas até a ponte da Santa Inês); – Parque linear; – Campo do São Luiz; -Campo do Jardim Celeste e – Campo do Sete de Setembro.

A Sabesp ainda fará a contratação para prestação de serviço de abastecimento por caminhão pipa para abastecimento das áreas já atendidas para Prefeitura, mediante cadastramento e cumprimento dos requisitos prévios a serem estipulados pela Sabesp, bem como pagamento, pelos usuários, de tarifa pela água fornecida; – Implantação do Programa de Uso Racional da Água da Sabesp nos prédios próprios do Município.

Outra questão importante, que passa a fazer parte do contrato revisado, é que a Sabesp irá repassar a cada três meses, cerca de 4% da receita liquida mensal dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário auferida pelo prestador no município, calculada pela soma das receitas diretas dos serviços de água e esgotamento sanitário, deduzido os tributos, ao Fundo Municipal de Saneamento, desde a data de assinatura do contrato.

Conquistas – O prefeito Aladim comentou sobre a revisão do contrato, destacando que os novos termos são conquistas da sociedade mairiporanense, que a partir de agora terá serviços de mais qualidade, além do aproveitamento de áreas que pertenciam à Sabesp. Também ressaltou a importância do repasse de 4% da receita líquida obtida pela empresa no município, que vai possibilitar o desenvolvimento de políticas públicas na área do saneamento básico. (Da Reportagem/Foto: MapioNet)