DESDE a segunda-feira (7) a Prefeitura de Mairiporã retomou sua comunicação institucional por meio do Site Oficial e das redes sociais no Facebook e Instagram. A suspensão temporária seguiu a legislação eleitoral, que proíbe a veiculação de publicidade institucional durante o período de três meses antes das eleições, conforme a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.732/2024.
Com o fim do período eleitoral, as publicações voltam a ter caráter informativo, com foco nas ações e serviços oferecidos à população, respeitando as normas de impessoalidade e transparência.
Segundo a legislação, as prefeituras devem garantir que o conteúdo seja exclusivamente de interesse público, sem promoção de partidos ou candidatos, especialmente nas redes sociais institucionais. O uso indevido de canais públicos durante as campanhas eleitorais é passível de sanções.
A Prefeitura reforça que as redes sociais serão atualizadas com informações sobre serviços e eventos importantes, com atividades e ações pelo site oficial e pelas redes sociais em: https://www.facebook.com/prefeiturademairipora/ e também https://www.instagram.com/prefeiturademairipora/ .
