A prévia populacional dos municípios brasileiros, com base nos dados do Censo Demográfico 2022, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no final de dezembro do ano passado, gerou protestos de centenas de cidades, que viram diminuir o número de habitantes e a redução no repasse financeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera os coeficientes adotados em 2018 com base no número de habitantes de cada cidade.
O Tribunal de Contas da União (TCE), a quem cabe atualizar os coeficientes, já utilizava os novos dados de pelo menos 1.194 municípios, porém foi impedido de usar a prévia do IBGE por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve os repasses como vinham sendo feitos, sem os novos dados estatísticos.
Como os recursos são liberados decendialmente, ou seja, a cada 10 dias, os municípios que pularam de faixa foram beneficiados com ao menos dois novos valores em seus repasses. O da última segunda-feira (30/1), no entanto, já considerou a decisão do ministro do STF e voltou ao patamar anterior à prévia.
Cerca de 883 cidades tiveram diminuição no número de habitantes e isso as levou ao rebaixamento de faixa populacional, que significou menos recursos nas duas primeiras transferências (dias 10 e 20). Por outro lado, 331 viram aumentar seus coeficientes e a receita.
Mairiporã – De acordo com o IBGE, a população de Mairiporã passou de 103.645 (estimativa de 2021) para 113.573 habitantes, crescimento de 8,9%. Em relação ao Fundo de Participação, no entanto, seu coeficiente, de 3,2, se manteve, pois a cidade ainda se situa na faixa entre 101 mil a 115 mil habitantes.
Censo – Adiado de 2020 para 2022, o Censo do IBGE acumulou uma série de problemas desde que iniciou os trabalhos em agosto, a começar pelo não preenchimento de cargos oferecidos para supervisores e recenseadores.
O levantamento de dados ocorreu de forma lenta e o resultado final, que deveria ter sido divulgado em novembro do ano passado, foi postergado várias vezes, e a última informação é que ocorrerá em abril. (Wagner Azevedo/CJ)