O GOVERNO do Estado de São Paulo depositou, terça-feira (24), o quarto repasse do mês de dezembro a todos os municípios, e na região o total somou R$ 25.424.091,56 em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) computando-se as cinco cidades da região. O depósito, feito semanalmente pela Secretaria da Fazenda, é referente ao montante arrecadado no período entre 16 e 20 de dezembro.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
A cidade que recebeu o maior repasse foi Cajamar, com R$ 12,53 milhões. Na sequência aparecem Caieiras, com R$ 4,73 milhões e Franco da Rocha, com R$ 3,90 milhões.
Os dois municípios com os menores valores, são Mairiporã, R$ 2,21 milhões e Francisco Morato, com R$ 2,03 milhões.
De janeiro até o quarto repasse de dezembro, Cajamar também foi quem mais recebeu, com um total de R$ 153,74 milhões, vindo a seguir Caieiras, com R$ 58,08 milhões, Franco da Rocha com R$ 47,78 milhões, Mairiporã com 27,23 milhões e Francisco Morato com R$ 24,93 milhões.
No total, o governo paulista repassou R$ 776,63 milhões em repasses do ICMS para os 645 municípios do Estado.
Os depósitos são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana.
Agenda tributária – Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixado no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses, como é o caso deste mês de dezembro. As variações desses depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
