VO GOVERNO do Estado de São Paulo depositou terça-feira (3) R$ 2.327.160,19 relativos ao repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a Prefeitura de Mairiporã. O depósito, feito semanalmente pela Secretaria da Fazenda, é referente ao montante arrecadado no período entre 25 e 29 de novembro. O montante foi 33,17% menor em relação ao mês de outubro, quando o repasse foi de R$ 3.099.197,01.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, e são distribuídos às administrações com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. De janeiro a novembro foram repassados R$ 25.461.206,49. Os depósitos são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana.
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações desses depósitos oscilam conforme o calendário mensal, prazos de recolhimento e volume dos recursos arrecadados.
