O Hospital de Campanha de Mairiporã para Covid-19 consumiu nestes 150 dias de funcionamento R$ 4.703.608,35, com custo médio/dia de R$ 31.357,39, segundo dados de pagamentos no portal da transparência da Prefeitura de Mairiporã. Pelo contrato vigente a empresa deve utilizar 88 pessoas, sendo 57 profissionais de saúde e 31 funcionários administrativos e de limpeza.
Chama atenção a baixa média de pacientes internados, segundo os boletins Covid-19 publicados pela prefeitura, que não ultrapassou em média/dia 11 pacientes em todo o período, sendo que considerou necessário 40 leitos para esse hospital.
Esses fatos requerem uma atenção especial dos órgãos de fiscalização – Câmara de Vereadores, Tribunal de Contas e Ministério Público – dos gastos de recursos públicos, que nos contratos envolvem recursos municipais, estaduais e federais. Sendo assim, o plenário da Câmara de Vereadores aprovou requerimento de minha autoria solicitando documentações das prestações de contas dos mesmos.
O hospital de campanha iniciou o atendimento dia 28 de abril e a empresa contratada já recebeu dos cofres públicos R$ 4.703.608,35. Foi contratada para gerenciar e executar atividades e serviços no pronto atendimento com classificação de risco exclusivo para COVID-19, para atendimentos com média de 150 usuários/dia e setor de internação para 30 leitos, para tratamento de baixa e média complexidades (leitos de cuidados intermediários), com funcionamento de 24 horas. Nesse contrato, 111/2020, a empresa deveria utilizar 17 profissionais de saúde e 21 administrativos e de limpeza, o que consumiu R$ 1.664.365,75 nos 64 dias de sua vigência.
Em 1º de julho, outro contrato, o 153/2020, com a mesma empresa, foi acrescentado o setor de Unidade de Terapia Intensiva para Adulto com 10 leitos regionais, porém diminuiu para média dia de 100 atendimentos de usuários. Para esses novos 10 leitos de UTI foram acrescentados mais 39 profissionais da saúde e 10 administrativos e limpeza, segundo cláusula sexta, itens 6.1 e 6.2 do contrato 153/2020, disponível no portal da transparência (http://leideacesso.etransparencia.com.br/mairipora.prefeitura.sp/TDAPortalClient.aspx?415).
As prestações de contas desses serviços que geraram os pagamentos à empresa devem estar compatíveis com o cumprimento dos contratos. Espero!
