NÚMEROS relativos ao primeiro quadrimestre deste ano, informados pela Secretaria Municipal da Fazenda durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, confirmaram que a Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais de janeiro a abril registrou crescimento de 17% na comparação com o mesmo período de 2015.
Mesmo com a queda em repasses e receitas, a situação do Orçamento do Município é positiva, explicou a secretária Silvana Francinete da Silva.
A receita total realizada nos primeiros quatro meses foi de R$ 197.231.811,08, o que corresponde a 3% maior que o mesmo período do exercício anterior.
As receitas próprias realizadas foram de R$ 29.442.112,87. União e Estado fizeram transferências na ordem de R$ 44.558.514,83. A despesa liquidada do quadrimestre totalizou R$ 65.802.342,93, sendo R$ 2.415.264,43 para a Câmara Municipal.
As despesas com pessoal e encargos sociais totalizaram até o 1º quadrimestre o montante de R$ 85.759.774,62, o que corresponde a 42,90% da Receita Corrente Líquida, que alcançou um montante de R$ 119.889.841,41, portanto dentro dos limites legais.
As despesas correntes do Executivo (de caráter permanente e continuado da atividade governamental), capital e intraorçamentária teve como resultado R$ 65.802.342,93 (liquidada).
Educação – A despesa empenhada com manutenção e desenvolvimento do ensino totalizou R$ 20.251.956,40, o que corresponde a 41,18% da Receita de Impostos e Transferências.
“É importante observar que o limite mínimo definido pela Constituição Federal no seu artigo 212 para aplicação em despesas com Ensino é de 25%, no encerramento do exercício de 2016”, destacou Silvana Francinete da Silva, secretária da Fazenda da Municipalidade.
Outro destaque da Educação é que o município participa do convênio de municipalização do Ensino Fundamental, recebendo recursos do FUNDEB. “A determinação da LDB da Educação é de que no mínimo 60% dos recursos do FUNDEB sejam gastos na remuneração e valorização de professores e profissionais do magistério no encerramento do exercício, tendo-se verificado que foi aplicado no 1º quadrimestre o montante de R$ 6.230.951,74, que corresponde a 54,7% dos recursos do FUNDEB. No que se trata do restante, os 40% dos recursos do FUNDEB, é que sejam gastos em outras aplicações, tendo-se verificado que foi aplicado o montante de R$ 2.667.505,11, que corresponde a 23,42,65%”, explicou a secretária.
Saúde – Os gastos com saúde atingiram o montante de R$ 30.131.578,49, que corresponde a 61,28% da Receita de Impostos e Transferências. “Observa-se, portanto, que se encontra cumprida neste período o limite mínimo de 15% para aplicações da espécie, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29”, lembrou a secretária Silvana. De acordo com a Secretaria da Fazenda, a Prefeitura conseguiu atingir as metas fiscais no quadrimestre.
