Uma das principais fontes de arrecadação do município, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) gerou uma receita de R$ 52,63 milhões para a Prefeitura de Mairiporã ao longo de 2025. O valor, no entanto, ficou abaixo da expectativa inicial, que era de R$ 57,4 milhões – uma frustração de arrecadação de 8,5%.
O imposto é fundamental para o equilíbrio das contas públicas, já que parte expressiva dos recursos arrecadados é destinada ao cumprimento das aplicações constitucionais mínimas: 25% na Educação e 15% na Saúde, conforme determinam os artigos 212 e 198 da Constituição Federal. O restante é utilizado para custear a folha de pagamento dos servidores e investimentos em áreas essenciais, como manutenção de ruas e avenidas, iluminação pública, limpeza urbana e segurança.
Refis – Por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a Prefeitura firmou, em 2025, um total de 6.449 acordos para regularização de débitos. Desse total, 1.896 já foram quitados integralmente e outros 4.553 seguem ativos, com pagamentos parcelados.
No período de junho a dezembro, o município arrecadou R$ 5.193.783,02 em pagamentos à vista e mais R$ 5.715.308,73 provenientes de acordos parcelados, somando uma arrecadação total de R$ 10.909.091,75.
A análise dos valores parcelados ao longo dos sete meses de vigência do programa aponta uma média mensal de aproximadamente R$ 816.472,68. Para fins de planejamento e projeção financeira, a administração considera prudente adotar um valor médio mensal conservador de R$ 750 mil, referente à expectativa de ingresso futuro decorrente dos 4.553 acordos atualmente em vigor, reconhecendo que esse montante pode variar em função de quitações antecipadas ou eventuais inadimplências. (Cláudio Cipriani/CJ)