Estudo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), denominado de Mapa das Câmaras, com 644 cidades (exceto a capital), revela o quanto gastaram cada um dos parlamentos municipais no ano passado. São despesas pagas com dinheiro público e a cada doze meses crescem muito acima da inflação. No caso de Mairiporã, comparando-se 2023 e 2024, o aumento foi de 11,3%, quase o triplo da inflação oficial, de 4,83%.
Embora seja a segunda Câmara que menos gasta dentre os cinco municípios da região, ainda assim exige de cada cidadão mairiporanense R$ 123,53 só para os gastos do Legislativo, despesa acima da média para cidades de faixa populacional parecida.
O que se deduz do estudo, é que a fiscalização das câmaras deve ser ampliada, pois se trata de um direito do cidadão e uma obrigação da sociedade, já que o sustento sai do bolso da população e do caixa das empresas.
Se existe cobrança como a austeridade federal e a injusta elevação da carga tributária, que quase sempre ocupam as manchetes dos meios de comunicação, também é justo cobrar eficiência e competência de prefeituras e governos estaduais e suas respectivas casas legislativas, quando o assunto é dinheiro do povo.
Quando instadas a falar sobre os gastos, os parlamentos se limitam a dizer que os gastos atendem ao percentual previsto em lei e que devolvem (nem sempre) recursos ao Executivo ao final de cada exercício.
Também é mais que pertinente dizer que a despesa primária (gasto sem considerar juros da dívida) dos estados e municípios cresceu, em cinco anos, 26%. Curiosamente, os gastos da União avançaram bem menos, 5%.
Trazendo a questão para Mairiporã, os vereadores se reúnem uma vez por semana, quando feriados e pontos facultativos não caem na terça-feira, dia da sessão. Quando isso ocorre, as reuniões ficam limitadas a três por mês.
Não se pode negar que há distorções nos gastos legislativos municipais, o que enseja urgente discussão, não apenas sobre as receitas, mas principalmente, prioridades, eficiência e transparência de seu uso.
A sociedade que paga, por exemplo, R$ 13 mil/mês a cada um dos vereadores locais, ganho escandalosamente acima da maioria dos trabalhadores (RS 3.250,00 a cada sete dias), cuja sociedade está com carga de impostos na altura do pescoço.
Ao Tribunal de Contas, a quem compete fiscalizar, a cobrança é de maior rigorosidade na análise dos gastos.