A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou na semana passada os proprietários de 1.983.527 veículos em atraso com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os débitos somam R$ 3.028.179.433,16.
Em Mairiporã, foram notificados proprietários de 4.228 veículos com débitos que totalizam R$ 6.192.495,42. Os valores abrangem os IPVAs de 2021, 2022, 2023 e de 2024.
A notificação ocorreu exclusivamente via Diário Oficial do Estado, na edição de sexta-feira (21), e traz a identificação do proprietário e do veículo, e os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora.
Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Há a opção de pagamento via Pix, para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento.
O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no CADIN Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no Portal da Sefaz-SP ou nos telefones do call center 0800-0170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular).
Para onde vai? – Segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo, do total arrecadado com o IPVA, 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Do restante, 40% são direcionados para o Governo Estadual e os outros 40% para o Município onde o veículo está licenciado.
Além disso, o valor arrecadado com IPVA compõe o orçamento anual das prefeituras e dos estados. Ou seja, prefeitos e governadores aplicam esses valores para a manutenção de ruas, avenidas e rodovias, bem como serviços essenciais, como saúde, educação, segurança pública e transporte. (Salvador José/CJ – Foto: Arquivo/ABR)
