PORTARIA publicada no site da Câmara de Vereadores, assinada pelos integrantes da Mesa Diretiva, suspende o recesso parlamentar do mês de julho. Este jornal cobrou insistentemente nas últimas semanas que a presidência da Casa tinha a obrigação de seguir com os trabalhos durante o mês que teve início nesta quarta-feira, pois na contramão de todos os demais parlamentos municipais, adotou período de ‘férias’ nos meses de março e abril, em nome do Covid-19.
Enquanto milhares de câmaras mantiveram as sessões ordinárias de forma regular, mesmo que remotamente, em Mairiporã os vereadores simplesmente cruzaram os braços.
Esse posicionamento teve um preço a pagar: a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais foi devolvido pelo prefeito ao Legislativo, com pedido de anulação do resultado aprovado em plenário, por ter descumpido prazos estabelecidos pela legislação eleitoral. Ou seja, o funcionalismo público de Mairiporã continua sem um Plano, que justamente neste mês completou 20 anos de espera.
Manter as sessões em julho não é nenhum ato de concessão dos vereadores, é obrigação moral, depois de tudo o que se viu ao longo do primeiro semestre.
Na portaria, depois de uma série de ‘considerandos’ inócuos, a Mesa Diretiva fala em repor as sessões não realizadas. Mas foram pagas integralmente e não se viu nenhum movimento dos vereadores em recusar o subsídio do período não trabalhado.
Realizar sessões em julho não é favor nenhum, é obrigação.