REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Famílias vão receber a regularização fundiária de 62 domicílios localizados no Núcleo Sítio Pica-Pau, bairro do Rio Acima, pelo Programa Cidade Legal, em cerimônia que será realizada pela Prefeitura no próximo dia 22 de junho, no Centro Educacional. Se o Cartório de Imóveis liberar a tempo outras seis escrituras, o total será de 68 famílias atendidas.
Com a regularização, os moradores podem obter o título de propriedade e passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular, além de garantir segurança jurídica.
Desde que assumiu o governo municipal, o prefeito Aladim entregou 825 escrituras, que beneficiaram 2.805 pessoas. Para dar respaldo à população residente nesses espaços informais, a Prefeitura disponibilizou uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico. A equipe realiza diversos serviços, dentre eles análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.
Bairros – Durante a gestão do prefeito Aladim foram regularizados lotes nas seguintes localidades: Jardim Gibeon (466); Sítio dos Pedrosos (146); Núcleo Joanina Ruffolo (77); Chácara do Chibante (53); Núcleo Geraldo Joaquim (32); Jardim Odorico-Gleba C (18); Santa Cruz (15); Parque Industrial IV-Terra Preta (13) e Chácara Arantes (5).
Processos de núcleos em desenvolvimento somam 1.163 lotes, nos bairros Colinas de Mairiporã 1 e 2; Jardim Henrique Martins; Jardim Odorico-Gleba-F; Jardim Primavera (São Vicente) e Sítio Matias. Cerca de 3.965 pessoas serão atendidas.
Mais 1.730 propriedades tiveram os processos retomados numa parceria entre a Prefeitura e o Programa Cidade Legal, do Governo do Estado. Constam os bairros dos Bentos, Pirucaia, Jd. Maria Eugênia, Jd. Maria Fernanda, Laurindo Félix, Núcleo Caraguatá, Vila Machado e Vila São José.
Específico – A Secretaria Municipal da Habitação também desenvolveu os núcleos de interesse específico (Reurb-E), que engloba 1.150 lotes e vai atender 4 mil pessoas. Constam, entre outros, os bairros Alpes do Guavirutuva, bairro do Barreiro, Capela da Figueira, Jardim Capoavinha, Jardim das Oliveiras, Jardim São Gonçalo, Loteamento Marisol, Jardim Oliveira, Morada das Flores, Núcleo Espólio de Hilário e Sítio Roseira.
Cidade Legal – Em 2007 o Governo de São Paulo criou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal. Foi criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.
Desde sua criação, o Cidade Legal já atendeu mais de 500 municípios e proporcionou a segurança jurídica gerada com a regularização fundiária para mais de 200 mil famílias paulistas. (Salvador José/CJ – Foto: Reprodução)
