Com base em decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que notificou a Prefeitura de Mairiporã sobre o TC 008775.989.21-3, acerca do não cumprimento do contrato de concessão 012/2021, apontando graves falhas na prestação de serviços, especialmente em relação à idade da frota, falta de veículos e condições dos ônibus, e considerando que a Empresa Transportadora Turística Benfica S/A notificou a Municipalidade de que no dia 29/7 estaria recolhendo dez ônibus que estavam locados à Empresa Eduardo Medeiros Transportes, e considerando também falhas graves na prestação de serviços ocorridas desde a sua contratação, foi notificada a EMT (Eduardo Medeiros Transportes) da rescisão contratual com a determinação de encerrar suas atividades à meia-noite do sábado (31 de julho). A decisão também informa que outras eventuais penalidades estipuladas em contrato serão oportunamente analisadas.
